Para presidente: Paulo Guedes - Pt. #N

A DEMANDA DO BRASIL

Como vimos nos capítulos anteriores, para que um grupo controlador da humanidade recorresse à articulação de uma pandemia seria necessário haver motivos. Vimos os motivos globais e discorremos sobre as garantias que tinha a conspiração para realizar o pleito com segura margem de sucesso em todos os aspectos. Tanto no que diz respeito ao comportamento a ser tomado pelos membros da boiada, quanto no que tange a aparência de fenômeno da natureza o surgimento do vírus letal e seu alastramento.

Especulemos agora, se valendo de evidências colhidas em textos de história, qual seria a demanda do Brasil.

Em 1930, o país passou por uma troca forçada de presidente da república. Antes disso, oligarquias de São Paulo e Minas Gerais revezavam o cetro da nação, numa política denominada Encilhamento – ou Política do Café com Leite –, na qual barões da produção de café e da pecuária leiteira eram eleitos presidente da república, sob suspeita de fraudes nas urnas, coerções e compras de votos, e governavam, mais precisamente, em favor dos dois Estados.

Houve, no entanto, uma traição por parte de São Paulo, que em 1929, contrariando os acordos da “política do café com leite”, o presidente paulista Washington Luís indicou como seu sucessor outro paulista, Júlio Prestes. Isto arrancou reação dos mineiros, que se uniram aos estados Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro, formando uma frente que ficou conhecida como Aliança Liberal, ou AL.

A AL disputaria as eleições de 1930 com o gaúcho Getúlio Vargas, presidente do Rio Grande do Sul, para a presidência da república, e João Pessoa, presidente da Paraíba, para a vice-presidência. Conforme o site Brasil Escola, apesar da grande popularidade que a Aliança Liberal chegou a atingir, o resultado foi a ela esmagador. Com a apuração dos votos, em 21 de maio de 1930, contou-se 1.091.709 votos a favor de Prestes contra 742.794 obtidos por Getúlio Vargas.

Seguiram-se eventos da história do Brasil, como a Revolta Tenentista, e Getúlio Vargas, socando os pés na porta, tomou o lugar de Júlio Prestes para iniciar a Era Vargas. No campo econômico e trabalhista, vigoram até hoje as medidas implantadas por Getúlio. Segue abaixo, pesquisado no site Sua Pesquisa e Cpdoc FGV, os feitos do estadista militar.

Governo Provisório (1930 a 1934)

• A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras iniciativas do governo implantado no dia 3 daquele mesmo mês.
• Política de valorização do café, através da compra e queima dos excedentes do produto. O Conselho Nacional do Café (CNC) foi criado em 1931 para dar suporte à prática.
• Em março de 1931, pelo Decreto n° 19.770 foi estabelecida a Lei de Sindicalização. Os sindicatos ficaram vinculados ao Ministério do Trabalho para serem controlados pelo governo federal.
• Também em 1931, Vargas criou o Departamento de Correios e Telégrafos.
• Em maio de 1932, foram criadas as Comissões Mistas de Conciliação, de funções ainda meramente conciliatórias, seguidas pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, instituídas em novembro do mesmo ano, embriões da Justiça do Trabalho que conhecemos hoje.
• Em março de 1932, foi instituída a Carteira de Trabalho.
• 1933, instituído o Código Eleitoral, que estabeleceu o voto secreto, o voto feminino e a justiça eleitoral no país.
• Em junho de 1933, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), ao qual se seguiram o dos Comerciários (IAPC) em maio de 1934, o dos Bancários (IAPB) em julho de 1934, o dos Industriários (IAPI) em dezembro de 1936, e os de outras categorias profissionais nos anos seguintes.
• Também em junho de 1933, foi criado o Instituto do Açúcar e do Álcool.
• Convocadas eleições para a Assembleia Constituinte para a elaboração de uma nova Constituição, esta foi promulgada em 1934.
• No começo de 1934, Vargas criou o Código Florestal.
• Direitos trabalhistas foram garantidos na Constituição de 1934.
• A Justiça do Trabalho foi criada em 1934 fora do âmbito do Poder Judiciário, só vindo a ser a ele integrada pela Constituição de 1946.
• Em fevereiro de 1938, foi criado o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPASE). A presidência desses institutos era exercida por pessoas livremente nomeadas pelo presidente da República.

Governo Constitucional (1934 a 1937)

• Através de um decreto, em 1935 a ANL (Aliança Nacional Libertadora), movimento de caráter socialista que se opunha ao governo Vargas, foi colocada na ilegalidade.
• Em abril de 1935, a Lei de Segurança Nacional foi instituída.
• Juntando-se ao Diário Oficial da União como órgão oficial de imprensa, foi criado em 1935 o Programa Nacional, um noticiário radiofônico estatal, produzido hoje pela Empresa Brasil de Comunicação. De difusão obrigatória (exceto em casos excepcionais onde o Poder Executivo isente) cuja transmissão deve ocorrer de segunda a sexta-feira (exceto feriados) em todas as emissoras radiofônicas brasileiras, na janela de horário de 19h às 22h, tendo duração de 1 hora. Em 1962, adotou o nome A Voz do Brasil, que mantém até hoje.
• Em janeiro de 1936, foi sancionada uma lei que subordinou as polícias militares dos estados ao Exército Brasileiro.

Estado Novo (1937 a 1945)

• Em janeiro de 1936, o salário mínimo surgiu com a promulgação da Lei de nº185.
• 10 de novembro de 1937, Vargas ordenou o fechamento do Congresso Nacional, extinguiu os partidos políticos, suspendeu a campanha presidencial e a Constituição Brasileira. Iniciou-se a ditadura do estado Novo.
• Ordenou a elaboração de uma nova Constituição que concedesse poderes políticos ao executivo. Elaborada pelo ministro da justiça Francisco Campos, a Constituição de 1937 garantia os seguintes poderes ao ditador: fechar o Congresso, extinguir partidos políticos, estabelecer a censura, indicar interventores nos estados. A nova Constituição apresentava uma nova legislação trabalhista.
• Aproximando-se do ideário fascista existente na Itália, tendo especialmente a Carta del Lavoro, de 1927, influenciado o texto, a Carta de 1937 foi instituída. Segue o texto:

"A associação profissional ou sindical é livre. Somente, porém, o sindicato regularmente reconhecido pelo Estado tem o direito de representação legal dos que participarem da categoria de produção para que foi constituído, e de defender-lhes os direitos perante o Estado e as outras associações profissionais, estipular contratos coletivos de trabalho obrigatórios para todos os seus associados, impor-lhes contribuições e exercer em relação a eles funções delegadas de Poder Público".

• Foi criado o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que foi um órgão voltado para fazer propaganda dos atos do governo, exaltando a figura do presidente. O DIP também foi responsável pela censura de jornais, rádios, cinema e outros órgãos de imprensa.
• Criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) com o objetivo de controlar e coordenar os órgãos públicos.
• Repressão política com perseguição, prisão e até tortura de opositores políticos.
• Criado, em 1938, o Conselho Nacional do Petróleo.
• Abril de 1938, um decreto de lei oficializa o Salário Mínimo.
• Criado, em 1939, o Conselho de Águas e Energia Elétrica.
• Fundada, em 1941, a Companhia Siderúrgica Nacional.
• Criada, em 1942, a Companhia Vale do Rio Doce.
• Criado, em 1944, o Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial.
• Estabelecida, em 1942, a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado das forças que combatiam o nazismo.
• Em maio de 1943, foi sancionada a lei que estabeleceu a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de instituir o Fundo Social Sindical e a Comissão do Imposto Sindical, para o fim de administrar os valores decorrentes da arrecadação, criou no art. 580, o imposto sindical que seria recolhido uma vez ao ano para empregados, empregadores e profissionais liberais.

Segundo Mandato (1951 a 1954)

• Em junho de 1952, foi criado o BNDE, Banco Nacional de Desenvolvimento, atual BNDES.
• Através de um decreto, assinado em 1952, o trabalho do menor aprendiz foi regulamentado.
• Em julho de 1952, foi a vez da inauguração do Banco do Nordeste.
• Em 1953, a Petrobrás foi criada. E instituído o monopólio estatal do petróleo (extração e refino).
• Em novembro de 1953, aprovada a lei sobre liberdade de imprensa.

Apesar de sugerir antipatizar o Socialismo, Vargas colocou boa parte da população brasileira para ser tutelada pelo Estado, criando vários órgãos e empresas públicas, as quais com os principais cargos sendo nomeados livremente pelo presidente da república. Muitas delas operando em setor que não compete ao Estado atuar e legando dificuldades de operação para o empreendedor da iniciativa privada que quiser explorar o mercado, devido à concorrência estatal.

O trabalhador da iniciativa privada ficou à deriva, nas mãos dos patrões e de sindicalistas. Estes, na prática ganharam status de funcionário público – com estabilidade de emprego – e soberba com o seu poder de representação das categorias de trabalho, que entre outras atividades baixas e anti-éticas permite a ampliação de remunerações possibilitada por propinas arrancadas da patronagem durante negociações de direitos dos trabalhadores.

O sistema de previdência formulado, no qual é preciso haver trabalhadores pagando imposto de seguridade social para gerar os pagamentos de aposentadorias, afastamentos por problemas médicos e outros casos, sobreviveria enquanto o número de participantes a pagar impostos fosse compatível com o número de aposentados e segurados, além das outras contas do setor, a receber.

A máquina estatal implantada por Vargas com o passar do tempo e a chegada de outros governos virou uma bola de neve. Mais estatais foram criadas, mais benefícios sociais, mais servidores públicos, mais políticos. Ampliando ainda mais a conta para o Estado pagar. Se tornou isso um problema que ficou para o Regime Civil instaurado em 1985 resolver.

O caminho seria uma reforma liberal, que instalasse no país o Estado-mínimo, ou a planificação total do trabalho e da economia – em outras palavras: Comunismo. Dualidade que, guardadas as hipocrisias, virou bandeira dos partidos políticos no Brasil. Embora os chamados conservadores flertem na verdade é com a conservação do getulismo, o que têm dificuldade de assumir, uma vez que confessariam inclinação para ideias socialistas.

Mas, isso é assunto para discorrer quando chegarmos nessa parte da história. Para atender pedidos, este capítulo foi antecipado. Foi deixado de publicar as teorias que refletem sobre a pandemia como ajuste social e econômico do ponto de vista mundial. Mas, como anunciado, tão logo terminarmos de fornecer as informações que ligam os textos ao título “Para presidente: Paulo Guedes”, disponibilizaremos link para o download do epub ou PDF com o projeto na íntegra.

Me ajude a publicar com boa frequência, adquirindo o livro “Os meninos da Rua Albatroz”.

Paz profunda!